Como forma de fomentar a economia local e facilitar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores que desejam firmar seus negócios na cidade, a Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), estabeleceu, após aprovação pela Câmara Municipal de Lagarto (CML), do Projeto de Lei (PL) Nº 17/2024, em sessão realizada na quinta-feira, 27, a criação do Fundo de Aval do Município de Lagarto (FAML). A ferramenta de incentivo destinará até 1,5 milhões de reais, ainda no exercício orçamentário de 2025, para esta finalidade.
A ideia é garantir operações de crédito com ênfase em microempresas, pequenas empresas e produtores rurais, de maneira a estimular desenvolvimento econômico local, assim como o financiamento de projetos de geração de emprego e renda em Lagarto, para melhorar as condições sociais da população.
A gestão do fundo será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), que fará a supervisão a partir de uma comissão específica composta pelo secretário Caíque Vasconcelos, representantes da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (SEMDEE), da Secretaria Municipal da Agricultura (Semagri) e do setor bancário público, a ser indicada por instituições financeiras conveniadas.
“Com a implementação desse fundo, Lagarto poderá fortalecer sua economia, gerar mais empregos e fomentar a inovação no setor produtivo. Além disso, a iniciativa contribuirá para a formalização de empresas e a ampliação das oportunidades de investimento, tornando o município mais competitivo e sustentável. Apoiar o empreendedorismo é investir no futuro de Lagarto”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Caíque Vasconcelos.
A Lei prevê como origem dos recursos, a própria dotação orçamentária anual do município, mas também transferências voluntárias, convênios e parcerias com o Governo do Estado de Sergipe, com a União ou outras entidades públicas ou privadas.
As condições para utilização do Fundo de Aval, incluído os critérios de seleção de operações de crédito a serem garantidas, serão definidas em breve por regulamento a ser publicado pelo Executivo municipal.
De forma a assegurar transparência na utilização dos recursos, a Semfaz apresentará, anualmente à CML, um relatório de gestão do fundo, contendo informações detalhadas sobre as operações realizadas, saldos, e a efetividade do uso do dinheiro.
