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Prefeitura ajuda assentamento estadual em regularização de documentação de lotes

Prefeitura ajuda assentamento estadual em regularização de documentação de lotes Destaque

O Assentamento estadual Fazenda Santo Antônio, localizado no povoado Olhos d’Água no município de Lagarto, surgiu com investimento do Banco da Terra que ofereceu condições para que 35 famílias pudessem comprar um imóvel rural através de um financiamento.

No último dia 4 de março a Prefeitura de Lagarto através da Secretaria Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (SEMAGRI) entregou a cada um dos 35 assentados o seu Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

Com isso, estes produtores rurais concluem uma importante etapa no processo de individualização da documentação de suas propriedades.

O CCIR é um documento vinculado ao INCRA e é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial.

É através deste documento que o proprietário rural também pode ter direito a diversos benefícios, como: empréstimos, projetos, financiamentos, aposentadoria, entre outros. A SEMAGRI e o INCRA possuem convênio para a realização do cadastro dos agricultores no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

A Prefeitura de Lagarto disponibiliza três funcionários que realizam esse cadastro no escritório da SEMAGRI localizado na Av. Rotary, n° 134 centro.

O cadastro é necessário sempre que ocorrerem alterações no seu imóvel, seja por compra e venda, permuta, doação, alteração de área, etc. O procedimento é realizado na hora e o agricultor não precisa se deslocar até a sede do INCRA em Aracaju para fazer esse cadastro.

“Parabenizo a todos as os as agricultores e agricultoras do Assentamento Estadual Fazenda Santo Antônio que através da iniciativa e organização conseguiram mais uma vitória. Fruto de um trabalho que também se destaca no campo com altas produtividades nas lavouras de mandioca, milho e abóbora e que só engrandecem a força da agricultura familiar lagartense”, destacou a prefeita Hilda Ribeiro.

Ler 208 vezes Modificado em Sexta, 06 Março 2020 14:34

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