O projeto aprovado reformula a estrutura administrativa da secretaria, que desde 2009 se mantem inalterada, ocasionando uma série de gargalos administrativos, que limitavam o adequado funcionamento da pasta
Na manhã dessa terça-feira, 10 de agosto, os vereadores do município de Lagarto, em sessão plenária, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei, de autoria do executivo municipal, que “acrescenta e altera dispositivos da Lei complementar nº 21, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre a organização básica da Secretária Municipal da Educação – SEMED”.
O projeto aprovado reformula a estrutura administrativa da SEMED, que desde 2009 se mantem inalterada, ocasionando uma série de gargalos administrativos, que limitavam o adequado funcionamento da secretaria, uma vez que nesses 12 anos a educação, de um modo geral, a legislação e as políticas educacionais passaram por grandes transformações, a exemplo do advento da Base Nacional Comum Curricular, em 2017, do Plano Nacional de Educação, em 2014 e da consolidação das avaliações para o IDEB, entre outras, e esses avanços refletiram diretamente na estrutura organizacional defasada da SEMED.
Com essa reestruturação, a gestão Hilda Ribeiro, busca corrigir problemas na estrutura administrativa da Secretaria, que iam desde competências administrativas ausentes e deficitárias, passando por setores com competências obsoletas para o sistema municipal de ensino de Lagarto.
O Projeto agora passará por sanção da prefeita para devida oficialização da Lei.
Última atualização em 12 de agosto de 2021
