DOWNLOAD DO REQUERIMENTO PARA O PROLAGARTO
Contato para esclarecimentos:
Elis Rejane
ABAIXO SEGUE AS LEIS E DECRETOS QUE TRATAM DESTE ASSUNTO.
Download attachments: Decreto_281_Define-ramos-atividades-incentivo-ISS-PRO-LAGARTO.pdf, Decreto_291.pdf, LEI_54.pdf, LEI_COMPLEMENTAR_57.pdf, leicomplementar51.pdf
Última atualização em 4 de março de 2020