Compartilhe:

 

DOWNLOAD DO REQUERIMENTO PARA O PROLAGARTO

Contato para esclarecimentos:

prolagarto@lagarto.se.gov.br

Elis Rejane

 

ABAIXO SEGUE AS LEIS E DECRETOS QUE TRATAM DESTE ASSUNTO.

Download attachments: Decreto_281_Define-ramos-atividades-incentivo-ISS-PRO-LAGARTO.pdf, Decreto_291.pdf, LEI_54.pdf, LEI_COMPLEMENTAR_57.pdf, leicomplementar51.pdf

Última atualização em 4 de março de 2020