A Secretaria Municipal da Cultura (Secult) de Lagarto informa que foi notificada pelo Ministério Público sobre a não realização de pagamento aos profissionais contemplados nos três editais de chamamento público da Lei Audir Blanc, lançados em 2024. De acordo com o secretário Nenê Prata, a Companhia Sergipana de Eventos e Consultoria, responsável pela operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc, no município, foi notificada e já emitiu Nota Pública explicando quais medidas estão sendo tomadas pelo Executivo Municipal.
Segundo a nota publicada, os recursos recebidos do Ministério da Cultura estão devidamente depositados em conta bancária específica e a movimentação desses valores depende de questões administrativas. Neste sentido, o secretário da Cultura, Nenê Prata, afirmou que “a Prefeitura Municipal de Lagarto, através da Secult, está focada no sentido de dar celeridade a todos os processos relacionados à Lei Audir Blanc, para que em curto prazo os pagamentos sejam iniciados”, disse.
Outro ponto destacado na nota foi o decreto de emergência em vigor no município que impõe limitações administrativas, que afeta o avanço de alguns processos, inclusive aqueles relacionados à execução do edital. Sobre esse ponto, Nenê explicou que todo o edital está sendo cumprido dentro dos prazos legais, inclusive em fase de finalização. “Nós fizemos toda uma reanálise documental e as retificações necessárias, e, a partir disso, podemos dizer que estamos aguardando tão somente o desbloqueio das contas do município para proceder com a devida execução dos pagamentos”.
A nota também informa que à medida que os pagamentos dos habilitados forem sendo realizados, será efetuado um levantamento dos recursos remanescentes. Sobre este ponto, o secretário enfatizou: “caso haja saldo disponível, incluindo os rendimentos financeiros, será publicado o chamamento dos excedentes para que eles também possam receber seus pagamentos”, falou.
A Prefeitura de Lagarto informa que todas as atualizações e informações oficiais sobre o andamento dos processos serão divulgadas pela própria gestão, por meio da Secult, e pela Companhia Sergipana de Eventos e Consultoria, e solicita que todos os interessados estejam atentos às comunicações oficiais.
Última atualização em 15 de janeiro de 2025
