Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de Lagarto

Legislação	Categoria	Título
1207/2025	Leis Ordinárias	Lei Ordinária nº 1.207/2025 - Denomina Rua no Bairro Cidade Nova e dá providências correlatas.
1206/2025	Leis Ordinárias	Lei Ordinária nº 1.206/2025 - Denomina Rua no Bairro Cidade Nova e dá providências correlatas.
1205/2025	Leis Ordinárias	Lei Ordinária nº 1.205/2025 - Denomina Rua no Bairro Horta e dá providências correlatas.
1204/2025	Leis Ordinárias	Lei Ordinária nº 1.204/2025 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências.
1203/2025	Leis Ordinárias	Lei Ordinária nº 1.203/2025 - Dispõe sobre a política municipal do turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo, define as atribuições do governo municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turíst...
1202/2025	Leis Ordinárias	Lei Ordinária nº 1.202/2025 – Altera a denominação da Escola Municipal Artur de Oliveira Reis, modifica, em decorrência, o Anexo I da Lei nº 1.049, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a classificação das unidades escolares da rede pública municipal...
1201/2025	Leis Ordinárias	Lei Ordinária nº 1.201/2025 - Revoga a Lei nº 630, de 10 de abril de 2015, que autorizou o poder executivo a doar, à Companhia de Teatro Cobras e Lagartos, o imóvel pertencente ao Município, localizado no Bairro Pratas, Município de Lagarto, ...
1200/2025	Leis Ordinárias	Lei Ordinária nº 1.200/2025 - Altera a denominação do programa habitacional "Minha Casa Lagarto" criado pela Lei Municipal nº 1.156, de 15 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
1199/2025	Leis Ordinárias	Lei Ordinária nº 1.199/2025 - Concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos civis, ativos ou inativos, aos servidores comissionados e aos empregados públicos da Administração Pública Municipal e aos pensionista...
1198/2025	Leis Ordinárias	Lei Ordinária nº 1.198/2025 - Revoga a Lei nº 1.146, de 29 de novembro de 2023, que autorizou a permuta de imóveis públicos com imóvel privado; desafeta finalidade de bem público; repristina os e feitos da Lei nº 920 e dá outas providências.
1169/2025	Decretos	Decreto nº 1.169/2025 - Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal, para condução dos atos das licitações e contratações municipais realizados nos termos do art. 6º, inciso LX e...
1168/2025	Decretos	Decreto nº 1.168/2025 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR, da Secretaria Municipal de Turismo - SEMTUR, e dá providências correlatas.
1167/2025	Decretos	Decreto nº 1.167/2025 - Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDU, e dá providências correlatas.
1166/2025	Decretos	Decreto nº 1.166/2025 - Dispõe sobre a constituição da Comissão de Trabalho Avaliadora da Fase de Investigação Social do Concurso Público - CTAFIS, dos Editais nº 01/2024 e 02/2024, dos cargos de Agente de Trânsito, Agente de Fiscalização de Transporte...
1165/2025	Decretos	Decreto nº 1.165/2025 - Institui a Comissão de Implantação do Diário Oficial Eletrônico - CIDO, no âmbito do Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
1164/2025	Decretos	Decreto nº 1.164/2025 - Regulamenta, no âmbito do poder executivo, a autorização de viagens, a aquisição de passagens e a concessão de diárias e dá outras providências.
1163/2025	Decretos	Decreto nº 1.163/2025 - Nomeia representantes do Governo Municipal, Titulares e Suplentes, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, da Secretaria Municipal do Desenvolvimentos Social e do Trabalho - SEDEST.
1162/2025	Decretos	Decreto nº 1.162/2025 - Constitui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no âmbito da administração pública municipal, e dá providências correlatas.
1161/2025	Decretos	Decreto nº 1.161/2025 - Nomeia Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municpal de Educação de Lagarto - CMEL, da Secretaria Municipal da Educação - SEMED.
1160/2025	Decretos	Decreto nº 1.160/2025 - Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos dos Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais, Pansexuais, Não-binárias e Outras.

Data da última atualização no site: 31/03/2025 17:14