Legislações e Atos | Page 2 | Prefeitura Municipal de Lagarto

Tipo	Ano	Legislação	Título
Leis Ordinárias	2025	1201/2025	Lei Ordinária nº 1.201/2025 - Revoga a Lei nº 630, de 10 de abril de 2015, que autorizou o poder executivo a doar, à Companhia de Teatro Cobras e Lagartos, o imóvel pertencente ao Município, localizado no Bairro Pratas, Município de Lagarto, ...
Leis Ordinárias	2025	1200/2025	Lei Ordinária nº 1.200/2025 - Altera a denominação do programa habitacional "Minha Casa Lagarto" criado pela Lei Municipal nº 1.156, de 15 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Leis Ordinárias	2025	1199/2025	Lei Ordinária nº 1.199/2025 - Concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos civis, ativos ou inativos, aos servidores comissionados e aos empregados públicos da Administração Pública Municipal e aos pensionista...
Leis Ordinárias	2025	1198/2025	Lei Ordinária nº 1.198/2025 - Revoga a Lei nº 1.146, de 29 de novembro de 2023, que autorizou a permuta de imóveis públicos com imóvel privado; desafeta finalidade de bem público; repristina os e feitos da Lei nº 920 e dá outas providências.
Decretos	2025	1172/2025	Decreto nº 1.172/2025 - Altera dispositivos do Decreto nº 1.161, de 26/02/2025, que nomeia Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Lagarto - CMEL, da Secretaria Municipal da Educação - SEMED.
Decretos	2025	1171/2025	Decreto nº 1.171/2025 - Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, revoga o Decreto nº 007, de 01 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
Decretos	2025	1170/2025	Decreto nº 1.170/2025 - Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP e estabelece outras providências.
Decretos	2025	1169/2025	Decreto nº 1.169/2025 - Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal, para condução dos atos das licitações e contratações municipais realizados nos termos do art. 6º, inciso LX e...
Decretos	2025	1168/2025	Decreto nº 1.168/2025 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR, da Secretaria Municipal de Turismo - SEMTUR, e dá providências correlatas.
Decretos	2025	1167/2025	Decreto nº 1.167/2025 - Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDU, e dá providências correlatas.

Data da última atualização no site: 04/04/2025 17:06