Em razão de notícias de que o Município de Lagarto estaria utilizando verba da COVID-19 para o pagamento da folha de pessoal de todas as secretarias, a Prefeitura de Lagarto vem a público esclarecer à sociedade lagartense e sergipana que tais suposições não são verídicas.
A princípio, é de se observar que a Prefeitura de Lagarto, no ano de 2020, tem recebido do Governo Federal diversos recursos financeiros que são destinados a finalidades distintas. A Lei Complementar Federal 173/2020 estabeleceu duas formas de repasses aos Municípios, distinguindo em seu Art. 5° que os repasses encaminhados pela União seriam destinados ao enfrentamento da COVID e à mitigação da crise financeira que se encontra instalada.
É verdade que parte de tais recursos deve ser destinada ao combate direto às ações de saúde e assistência social, como consta no Art. 5° da referida lei. São três bilhões de reais que são destinados a todos os Municípios do Brasil, para aquisição de medicamentos, contratação de profissionais etc.
Tais recursos estão sendo utilizados, no âmbito do Município de Lagarto, em medidas diretas de combate ao Coronavírus, e todos os dados se encontram no Portal da Transparência (https://sim2.lagarto.se.gov.br/transparencia/), em aba própria destinada ao Coronavírus, no site da Prefeitura Municipal, em consonância com todas as recomendações expedidas pelo Ministério Público e órgãos de controle externo.
Por outro lado, o Governo Federal também destinou vinte bilhões de reais aos municípios para mitigação dos efeitos financeiros causados aos poderes públicos municipais, que poderão ser utilizados para sanear as finanças, sobretudo em decorrência da redução na arrecadação de impostos, pela paralisação das atividades econômicas em todo o Brasil.
Portanto, a utilização dos recursos do Governo Federal pelo Município de Lagarto para o pagamento da folha dos servidores não caracteriza nenhuma irregularidade, mas sim ato praticado não apenas pelo Município de Lagarto, mas por boa parte dos Municípios brasileiros, a fim de equilibrar as suas finanças. Trata-se de tentativa infrutífera de tentar macular a imagem do Município, cujas informações são amplamente divulgadas em seu Portal da Transparência, com alto grau de avaliação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Prefeitura de Lagarto
Última atualização em 29 de julho de 2020
