Os Ministérios Público Federal e Estadual do Trabalho, agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública da União estão fiscalizando casas de farinha em todo o Estado. O objetivo é regulamentar a atividade laboral e coibir o trabalho infantil.
A ação fiscalizatória vem ocorrendo em todo o território nacional. Umas das exigências da nova legislação é para que proprietários registrem os trabalhadores, quando estes não são funcionários e sim outros agricultores que trabalham de forma cooperada. Em Lagarto foram identificadas várias casas que não apresentaram devida documentação de seus colaboradores.
Sendo assim, a Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho (Sedest) vem se reunindo com representantes da Universidade Federal de Sergipe para discutir a regulamentação das atividades em casas de farinha do município, especialmente quanto ao trabalho infantil.
O entendimento dos fiscais do MPT é de que as casas de farinha funcionam como empresas e, portanto, é preciso regularizar a situação dos trabalhadores. Outra situação que está sendo combatida pelos órgãos competentes foi quanto à mão de obra infantil, terminantemente proibida pelo estatuto da criança e do adolescente. De acordo com o MPT, em Lagarto foi identificada a presença de duas adolescentes exercendo respectiva atividade.
Outro ponto importante corresponde à segurança dos trabalhadores, quanto ao risco de choque elétrico, cortes e amputações em máquinas e queimaduras em fornos. Fora os possíveis prejuízos à audição e ergonomia, sobretudo na função de descascar a mandioca, tradicionalmente feita por mulheres. Dentre outras soluções, técnicos da Prefeitura e UFS informaram que estão desenvolvendo um componente de proteção para isolar as roldanas nas prensas e raladores.
Os agentes informaram que estão firmando Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com proprietários para adequar as instalações. A reunião desta terça-feira (29) contou com a presença dos secretários Valdiosmar Vieira (Sedest) Eduardo Maia (Educação) Fábio Frank (Agricultura) Neirivan Nascimento (Adj. da Indústria e Comércio), além de representantes dos mandiocultores do município e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagarto.
Última atualização em 31 de outubro de 2019
