O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Lagarto, convoca para o Fórum de eleição dos Representantes da Sociedade Civil da Gestão 2023/2025, onde serão eleitos os representantes da sociedade civil organizada.
O processo eleitoral poderá ter como inscritos eleitores/candidatos ou somente eleitores, sendo um mandato de dois anos, podendo haver duas reconduções por igual período como membro titular ou suplente deste conselho.
Os representantes 08 (oito) conselheiros representantes da sociedade civil organizada serão eleitos, por voto direto e secreto, pelos eleitores credenciados legalmente, com o número de vagas destinadas de acordo com a Lei Municipal n° 0114 de 21 de novembro de 2003.
Estão habilitados para o processo eleitoral, exclusivamente:
I. Representantes de Movimento Sindical, de empregados e patronal, urbano e rural;
Il. Associação de classes profissionais e empresariais;
II. Instituições religiosas de diferentes expressões de fé, existentes no município;
IV. Movimentos populares organizados, associações comunitárias e organizações não governamentais.
As instituições representantes do COMSEA devem ter efetiva atuação no município, especialmente, as que trabalham com alimentos, nutrição, educação e organização popular.
Serão considerados impedimentos para a legalidade da candidatura ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aqueles que não apresentarem a documentação solicitada pela Comissão Eleitoral.
Quando e onde?
O Fórum de Eleição da Sociedade Civil do COMSEA realizar-se-á no dia 17 de agosto de 2023, na sede da Casa dos Conselhos, situada a Rua Hipólito Santos, n° 148, a partir das 9h.
O Edital está disponível logo abaixo; no Mural da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho (SEDEST) e no Diário Oficial do Município.
Edital 001 - 2023 COMSEAÚltima atualização em 28 de julho de 2023
