Desde 2006, Agosto foi elevado ao mês de conscientização pelo fim da violência doméstica. Precisamente em 07/08/2006 foi sancionada a Lei 11.340 conhecida como a Maria da Penha. Foram 20 anos de luta com o apoio de grupos de mulheres de todo país, por justiça para dona Maria da Penha. Uma mulher, nordestina vítima de violência doméstica e alvo de duas tentativas de homicídio praticadas por seu companheiro.
O Projeto ainda ficou em discussão por mais de quatro anos no Legislativo até que sanções internacionais ao Brasil culminassem com a promulgação dessa importante Lei.
Antes dela, casos de violência doméstica eram tratados com descaso e as penas se baseavam em pagamentos de cestas básicas ou trabalhos comunitários. Porém, além de punir os agressores, o texto da Lei apresenta os tipos de violência doméstica e familiar, fortalece a autonomia das mulheres, cria meios de assistência e atendimento humanizado, prevê a instituição de delegacias, coordenadorias, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, institui as medidas protetivas de urgência e estabelece a promoção de programas educacionais de reeducação com foco de gênero, raça e etnia, entre outras propostas.
Segundo o Instituto Maria da Penha a violência doméstica teve um aumento de até 50% em alguns estados durante o distanciamento social.
A Prefeitura de Lagarto cuida de suas munícipes e desde o mês de março realiza ações como a “Caminhada das Mulheres pela Paz” e recentemente inaugurou o “Centro Humanizado a Mulher” e a “Coordenadoria de Mulheres”, além do grande apoio que tem dado na realização da Campanha Sinal Vermelho pelo fim da violência doméstica,
“Agora abraçamos o “Agosto Lilás” e tendo por frente dessa campanha a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e as Coordenações de Saúde da Mulher e Vigilância Epidemiológica do Município, vamos desenvolver diversas ações de combate e prevenção da violência doméstica, nas ruas, rádios, redes sociais, nos lares através dos visitadores do Programa Criança Feliz e outros profissionais da rede municipal de proteção a mulher” destacou a prefeita de Lagarto Hilda Ribeiro.
Prefeitura de Lagarto
Ações que fazem a nossa esperança sorrir
Última atualização em 8 de agosto de 2020
