Para corrigir os dados e contestar a negativa, cancelamento ou bloqueio do Auxílio Emergencial, a Prefeitura de Lagarto, por meio da Sec. de Assistência Social em parceria com a Defensoria Pública da União, disponibilizam a partir de hoje uma equipe de defensores públicos federais para garantir o benefício à população de baixa renda.
O Secretário Nacional de Acesso à Justiça, Defensor Público Federal, Murilo Ribeiro Martins, que está em Lagarto acompanhando os atendimentos, explicou detalhes sobre a iniciativa e de que forma a população pode recorrer ao órgão.
“O cidadão que fez o pedido do Auxílio Emergencial e teve o benefício negado, suspenso ou bloqueado de forma indevida, pode procurar o CRAS mais próximo da sua residência, apresentar dados pessoais, identidade, comprovante de residência, o motivo da negativa do auxílio emergencial e documento que comprove a situação que a negativa não corresponde à situação atual”, explicou.
Foto: Vieira Neto
Somente em Lagarto a DPU identificou mais de 7.000 (sete mil) famílias que tiveram o auxílio negado ou suspenso durante o processo. O órgão atua em parceria com o Governo para agilizar as contestações e revisões desde junho de 2020 e recebeu acesso direto a sistemas e bancos de dados. Isso permite que a revisão seja feita sem precisar pagar um advogado particular ou entrar com um processo judicial.
Ainda de acordo com Murilo Ribeiro a porcentagem de sucesso tem sido de mais de 60% em média e o cidadão que obter êxito na contestação receberá o valor integral que tinha direito em parcela única.
“A contestação do auxílio emergencial negado é inteiramente gratuita. Para garantir o atendimento é preciso procurar o CRAS mais próximo de sua residência e levar os documentos necessários até esta terça-feira (9) e agendar o atendimento, que acontecerá até a próxima sexta-feira (12) em horário de consenso com o requerente”, complementou o secretário Valdiosmar Vieira.
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Capital do Interior
Última atualização em 13 de abril de 2021
