A Prefeitura de Lagarto, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho, destaca-se em nível Estadual por ter em atividade os Conselhos de Direito. O Município foi um dos pioneiros do Estado em ter uma Casa dos Conselhos, que desde julho de 2012 funciona na Rua Hipólito Santos, 148, – Centro, como espaço de referência para denúncias e de fortalecimento da participação social.
Os Conselhos de Direito são instâncias de controle social, são órgãos gestores de formação paritária com participantes governamentais e não-governamentais. Os conselheiros são voluntários, desta forma não são remunerados para desenvolver as ações de fiscalização, monitoria e planejamento dentro da política de assistência social do município. Os conselheiros são cidadãos que contribuem para governabilidade e construção sociedade participativa.
Na Casa dos Conselhos estão instalados os Conselhos de Municipais de Assistência Social, de Direitos da Criança e do Adolescente, de Direitos da Mulher, de Direitos da Pessoa com Deficiência, de Direitos da Pessoa Idosa e de Segurança Alimentar.
No último dia 23, o secretário de Desenvolvimento Social, Valdiosmar Vieira, esteve em reunião com os presidentes dos Conselhos Municipais ligados à Assistência Social. O objetivo da reunião foi estreitar os laços entre as instâncias de controle social e a secretaria, e escutar as demandas dos presidentes.
Na oportunidade, o secretário informou que “apesar das dificuldades enfrentadas no contexto atual, algumas das demandas já estão sendo providenciadas”. Disse ainda que se colocava à disposição para atender os conselhos, além de expressar que “acredita que os conselhos são a forma mais organizada, democrática e participativa de controle social”, finalizou.
No momento importante, os presidentes se sentiram contemplados na questão de estreitar laços e, de forma unânime, destacaram o fato de que fortalecer os conselhos e as políticas públicas do município é algo extremamente importante para a população em geral.
Última atualização em 25 de maio de 2019
