Uma parceria entre a Prefeitura de Lagarto, por meio da sua Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho e a Defensoria Pública da União, estarão atendendo as famílias ou indivíduos que deram entrada no Auxilio Emergencial do Governo Federal e tiveram o mesmo negado ou cancelado durante o processo das parcelas vigentes.
Serão duas etapas que terão início na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, onde as equipes do CRAS, de todas as regiões estarão recebendo os interessados com a documentação necessária, preenchendo um cadastro e encaminhando as senhas para atendimento junto aos defensores públicos, que atenderão a estas pessoas de 8 a 12 de fevereiro, na sede da secretaria de assistência social das 9h às 17h.
Lembrando que cada motivo de recusa ou bloqueio do auxilio requer uma documentação especifica, que cada beneficiário terá que providenciar para requerer o direito. As equipes da Sedest estão treinadas para dar toda orientação.
Entenda
A Defensoria Pública da União fez um acordo com o Ministério da Cidadania que permite a apresentação de contestação no sistema e análise mais rápida em algumas hipóteses de indeferimento. Para outras, ainda será necessário entrar com ação judicial na Justiça Federal, o que pode levar um período de tempo maior para análise. Além disso, também haverá hipóteses em que não será possível reverter o indeferimento. A possibilidade de reverter o indeferimento dependerá da análise de cada caso, por parte do Ministério da Cidadania ou da Justiça Federal.
*Não me enquadro nos requisitos para receber o auxílio emergencial. Posso procurar a DPU para me auxiliar? *
Se você não se encaixa nos critérios legais para receber o benefício, você não pode recebê-lo. Mas caso tenha dúvida, a DPU poderá analisar seu caso e verificar se possui direito ou não ao benefício.
Última atualização em 13 de abril de 2021
