A presente parceria entre Prefeitura de Lagarto e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Sergipe (INCRA), iniciada em setembro de 2019 teve como objetivo acelerar parte do processo chegou em sua 3ª e última fase.
O poder executivo, através da Secretaria Municipal da Agricultura (SEMAGRI) se encarregou do recebimento das propostas dos assentamentos e na elaboração de projetos produtivos nas modalidades fomento e fomento mulher.
Os projetos fomento e fomento mulher são regulamentados pelo Decreto 9.424 de 26 de junho de 2018 e são linhas de financiamento para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo a geração de trabalho e renda.
O Fomento tem o valor de R$ 6.400,00, (Seis mil e quatrocentos reais) com um rebate de 80% e carência de 1 (um) ano, ou seja, um ano depois o assentado pagará R$ 1.280,00.
Erroneamente muitas pessoas conhecem esse projeto como fomento homem, mas na verdade se trata de um recurso destinado para toda a unidade familiar.
Já o Fomento Mulher tem o valor de R$ 5.000,00, (Cinco mil reais) com um rebate de 80% e carência de 1 ano, ou seja, um ano depois a mulher assentada pagará R$ 1.000,00.
Vale ressaltar que este projeto ao contrário do Fomento, destina-se exclusivamente para a mulher titular do lote.
Para ter direito a esses projetos os assentados devem atender a alguns pré-requisitos e condicionantes conforme o art. 4° do decreto 9.424/2018.
O assentado(a) deve ficar atento(a) porque esse recurso deve ser utilizado exclusivamente para a implantação do projeto escolhido.
Também é importante ressaltar que para ter o rebate de 80% deve-se pagar o projeto sem atraso após 1 ano de carência. A assistência técnica para o cadastro dos projetos e recebimento do recurso é gratuita e qualquer tentativa de cobrança de taxas deve ser denunciado ao INCRA.
Nos dias 27 de dezembro de 2019, 11 de fevereiro de 2020 e 20 de fevereiro de 2020, a Prefeitura de Lagarto entregou três remessas de projetos ao INCRA. Ao todo foram 335 Fomento e 86 Fomento mulher.
Após essa etapa o INCRA vai avaliar se o assentado está apto ou não a receber o projeto, verificar se existe alguma pendência em sua situação cadastral e dar encaminhamento ao processo.
O Assentado ou assentada que já possuir o cartão de projetos do ano de 2017 e 2018 deve entrar em contato com o INCRA para saber se existe alguma pendência no cadastro, se o contrato já foi assinado ou se o projeto já foi encaminhado pelos técnicos responsáveis na época.
Atenção: Somente a posse do cartão não é garantia de recebimento do recurso.
O engenheiro agrônomo Valdson Soares, atual técnico responsável por esses projetos, afirma que foi um grande desafio ir até os assentamentos e levantar o que cada assentado e assentada tinha em mente e elaborar o projeto de acordo com o seu interesse e potencial. Ao todo foram 18 tipos de projetos entre eles de Galinha Caipira, Gado, Ovelha, Suínos, Corte e costura entre outros.
“Outro desafio foi que inicialmente recebemos a proposta de cadastrar apenas projetos na modalidade fomento, porque todos os projetos fomento mulher foram enviados em 2018, mas abraçamos a causa de algumas mulheres que tinha perdido o primeiro cadastro e outras que não estavam regularizadas na época e cadastramos mais 86 projetos fomento mulher. No mais finalizamos com êxito o trabalho que contou com ajuda de toda a equipe da SEMAGRI”, destacou Valdson
Segue a lista dos projetos cadastrados:
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Última atualização em 6 de março de 2020
