A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria da Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), torna público o Processo Eleitoral para membros representantes do CACS-Fundeb do Município de Lagarto, para o mandato 2023-2026
O CACS-Fundeb tem como finalidade acompanhar e exercer o controle social da distribuição da transferência e da aplicação dos recursos dos Fundos educacionais pertinentes repassados ao Município de Lagarto, por meio de atuações e demais incumbências dispostas na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e na Lei Municipal nº 951, de 31 de março de 2021, com seus membros não sendo remunerados pelas suas atuações.
No total, são 14 vagas oferecidas para representação de diversos segmentos das comunidades escolares e das comunidades locais. Sendo sete para membros titulares e sete para membros suplentes.
Podem participar do processo eleitoral, na qualidade de votantes ou de postulantes a representação em uma das vagas, membros das referidas comunidades que cumpram os pré-requisitos e que não tenham os impedimentos e as vedações de que tratam os Editais de Chamamento Público de nº 01/2022, nº 02/2022, nº 03/2022 e nº 04/2022, que estarão disponíveis no Portal da Prefeitura de Lagarto.
A realização do processo eleitoral ocorrerá no dia 8 de dezembro de 2022, em horários distintos para cada segmento, conforme editais, e os interessados deverão comparecer ao auditório da sede da Secretaria Municipal da Educação de Lagarto, situado à Avenida Pres. Kennedy, 54, Lagarto/SE.
Última atualização em 7 de dezembro de 2022
