A Secretaria Municipal de Educação de Lagarto, por meio do Departamento de Inspeção Escolar, realizou, nesta sexta-feira, 1° de setembro, a entrega do primeiro lote de autorizações para oferecer as etapas de ensino em dez escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Lagarto.
O ato autorizativo é emitido pelo Conselho Municipal de Educação de Lagarto (CMEL). Através de um processo protocolizado, eles fazem uma análise que é posteriormente revisada pelos membros da Câmara de Educação Básica (CEB) e pelo Conselho Pleno. Eles emitem um parecer final, atestando que as condições pedagógicas exigidas pela legislação foram cumpridas para a oferta de ensino solicitada no processo.
O Secretário de Educação, Professor Magson Almeida, enfatizou a importância deste trabalho colaborativo, expressando sua satisfação por regularizar a oferta de ensino nas escolas da Rede Pública Municipal, reforçando o compromisso com os estudantes.
Ele agradeceu a todos os envolvidos neste esforço coletivo, especialmente ao CMEL, que tem a missão de concluir a análise e emitir pareceres para as demais escolas até 30 de dezembro de 2023, totalizando 76 escolas da Rede Municipal de Ensino.
Participaram da entrega das autorizações: Rafael Viana (Presidente do CMEL), Rubinaldo Araújo (Presidente da CEB), Roseli Borges (Secretária Geral do CMEL), Glaúcia Cavalcante e Angélica Santana (coordenadoras do Departamento de Inspeção e Registro Escolar), bem como as gestoras das dez unidades de ensino autorizadas.
O presidente do CMEL, Rafael, destacou que o principal objetivo dessa ação é resolver definitivamente as lacunas que existem desde a criação das escolas até que todas funcionem regularmente, seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação nacional e regulamentadas pela Resolução n° 92/2020/CMEL.
Última atualização em 2 de setembro de 2023