A Prefeitura de Lagarto, através da Secretaria de Ordem Pública e Defesa da Cidadania (SEMOP), por meio do Departamento de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos, vem tornar pública a importância da data alusiva as vítimas que sofreram graves violações aos direitos humanos e suas famílias de saberem à verdade sobre os crimes cometidos, bem como a identificação de quem os praticou.
Vislumbrando tal importância, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre graves violações aos direitos humanos e à dignidade das vítimas, diante do assassinato do Arcebispo Oscar Arnulfo Romero, quando celebrava uma missa, em El Salvador no dia 24 de março de 1980.
*Monsenhor Romero foi um ícone dos direitos humanos e da justiça social. O direito à verdade – que é um direito coletivo e individual – é essencial para as vítimas, mas também para a sociedade como um todo. É por isso que as Nações Unidas apoiam missões de investigação, comissões de investigação e comissões da verdade para revelar todas as graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.
No Brasil, o dia 24 de março foi incluído pela Lei 13.605/2018 no calendário oficial de datas comemorativas, como o Dia Internacional do Direito à Verdade. De acordo com o seu art. 2º, esse dia “é dedicado à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento circunstanciado das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações”.
“Estamos vivendo tempos difíceis diante desta pandemia, mas datas como estas são de extrema relevância social, visto que todos devem ter conhecimento de tais violações e contribuir para o não cometimento das mesmas, o direito a verdade está diretamente ligado ao direito à justiça, além de resguardar o testemunho das vítimas, mantendo a dignidade da pessoa humana, valor supremo do nosso ordenamento jurídico e fundamento da República Federativa do Brasil, que concretiza tosos os direitos consagrados na Constituição Federal e preserva o maior Direito de todo: o direito à vida” destacou a prefeita Hilda Ribeiro.
Caso seja visualizado qualquer tipo de violação de Direitos Humanos, o cidadão pode denunciar através do Disque 100 (Mulher, Família e Direitos Humanos) ou no (79) 3631- 3439 (SEMOP).
Fonte: ONU Brasil
Última atualização em 13 de abril de 2021
