O compromisso com uma administração eficiente dos recursos é uma prioridade para a Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), sobretudo neste momento de ajuste fiscal promovido pelo prefeito Sérgio Reis na busca por conseguir o equilíbrio financeiro que permita extinguir as dívidas herdadas, assegurar serviços de qualidade e retomar investimentos visando o desenvolvimento do município. Para atingir o objetivo, a gestão tem revisado gastos, inclusive com pessoal, o que proporcionou uma economia de aproximadamente três milhões de reais com a folha de janeiro de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior, ou seja, janeiro de 2024.
De acordo com dados da Secretaria Municipal da Administração (Semad), o total pago a título de remuneração salarial, para efetivos, contratados, pensionistas e aposentados em janeiro de 2024 foi cerca de 18 milhões de reais. A soma relativa a janeiro de 2025, por sua vez, foi de aproximadamente 15 milhões de reais.
Se comparado com o mês imediatamente anterior, dezembro de 2024, a economia aos cofres públicos foi também expressiva, aproximando-se de 1,5 de reais, uma redução de quase 16,5 milhões para os 15 milhões atuais.
O resultado positivo foi possibilitado por uma análise cuidadosa da folha de pagamento, o que permitiu a revisão de gastos injustificados com gratificações, por exemplo, e a consequente redução de gastos.
“Esse é um resultado que demonstra o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal. É determinação direta do prefeito Sérgio Reis, para que, o quanto antes, a gente consiga encontrar o equilíbrio financeiro”, afirma a secretária da Administração, Jocelda Fonseca.
A urgência para a realização dos cortes e na geração de economia para o município diz respeito à necessidade de adequação da administração ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), texto que regulamenta normas de finanças públicas e determina, entre outras coisas, que a despesa total com pessoal, no caso dos municípios, não pode exceder os 60% da receita corrente líquida, sendo que 54% para o Executivo e 6% Legislativo.
Entre 2021 e 2024, no entanto, dos 11 quadrimestres apurados, em apenas um houve o cumprimento do limite máximo de despesa de pessoal sobre receita corrente líquida. Esse é um cenário problemático, uma vez que a LRF estabelece sanções para o caso de extrapolação do limite, como, por exemplo, a vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, admissão ou contratação de pessoal.
Ao tomar ciência dessa realidade, a administração municipal está promovendo os esforços necessários para voltar a se adequar às exigências legais, de maneira que as finanças de Lagarto voltem ao equilíbrio e se possa, então, executar um planejamento que seja financeiramente saudável, permitindo o surgimento de um futuro melhor para todos os lagartenses.
“O planejamento vai nos permitir alcançar uma situação fiscal mais confortável, atender o que está previsto na legislação, sem perder de vista que a cidade precisa crescer. Para que a cidade possa se desenvolver nós precisamos controlar as nossas despesas, inclusive com pessoal”, ressalta o secretário de Planejamento e Orçamento, João Correia.
Última atualização em 7 de fevereiro de 2025
