Com o intuito de ouvir a população, suas demandas, necessidades e anseios, a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Orçamento, realizou na manhã desta terça-feira, 27, a audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2020, de acordo com o Plano Plurianual (PPA), que no caso de Lagarto está aprovado através da Lei Municipal nº 769, de 1º de novembro de 2017.
A prefeita Hilda Ribeiro fez a abertura do evento e falou da importância de todos os presentes, no sentido de contribuir para o projeto de lei até a primeira semana de abril, quando então será enviado para a apreciação dos vereadores até a sua aprovação final. “Nosso sincero desejo é que o povo de Lagarto seja o maior beneficiado com a execução das políticas públicas que serão implementadas a partir de uma gestão eficiente, que promoverá o desenvolvimento econômico e social de nossa gente”, enfatizou.
Por sua vez, o secretário de Planejamento, Valdelmo Monteiro, explicou que a audiência pública é um instrumento presente em nossa legislação que assegura a participação da sociedade em assuntos do nosso interesse, por isso a importância da presença de todos para compreender melhor os mecanismos legais de planejamento e “possamos, a partir da discussão, elaborarmos leis mais eficazes para a população”, completou, apresentando, em seguida, os projetos orçados para 2019, como a qualificação dos servidores municipais, construção, reforma e ampliação de unidades escolares, da Secretaria de Educação e de creches.
A LOA trata do orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Já a LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Estiveram presentes, além da população, servidores, secretários municipais, vereadores, representantes do Tiro de Guerra, APAE, Imprensa, Sociedade Civil Organizada, Fazenda Esperança, Sindicatos, entre outros. Ao final da audiência, foi aberta a discussão, onde várias pessoas puderam fazer uso da palavra com opiniões e sugestões.
Última atualização em 27 de março de 2019
