ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N 394, DE 26 DE JUNHO DE 2015, QUE DEFINE OS RAMOS DE ATIVIDADES PARA FINS DE CONCESSAO DO INCENTIVO FISCAL DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO TLF DE QUE TRATA O 7 DO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR N 51, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPOE [...]
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N 281, DE 02 DE JANEIRO DE 2014, QUE DEFINE OS RAMOS DE ATIVIDADES PARA FINS DE CONCESSAO DO INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS QN, DE QUE TRATA O 3, DO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR N 51, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, REVOGA O [...]
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N 394, DE 26 DE JUNHO DE 2015, QUE DEFINE OS RAMOS DE ATIVIDADES PARA FINS DE CONCESSAO DO INCENTIVO FISCAL DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO.
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N 281, DE 02 DE JANEIRO DE 2014, QUE DEFINE OS RAMOS DE ATIVIDADES PARA FINS DE CONCESSAO DO INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS QN.
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N 394, DE 26 JUNHO DE 2015, QUE DEFINE OS RAMOS DE ATIVIDADES PARA FINS DE CONCESSAO DO INCENTIVO FISCAL DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO.
DEFINE OS RAMOS DE ATIVIDADES PARA FINS DE CONCESSÃO DO INCENTIVO FISCAL DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Designa os membros do Comitê Municipal de Desenvolvimento Intersetorial
