Decreto Nº 802 de 12/03/2021

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N 394, DE 26 DE JUNHO DE 2015, QUE DEFINE OS RAMOS DE ATIVIDADES PARA FINS DE CONCESSAO DO INCENTIVO FISCAL DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO TLF DE QUE TRATA O 7 DO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR N 51, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPOE [...]

Por |2021-07-21T11:10:52-03:00julho 21st, 2021|

Decreto Nº 801 de 12/03/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N 281, DE 02 DE JANEIRO DE 2014, QUE DEFINE OS RAMOS DE ATIVIDADES PARA FINS DE CONCESSAO DO INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS QN, DE QUE TRATA O 3, DO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR N 51, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, REVOGA O [...]

Por |2021-07-21T11:10:32-03:00julho 21st, 2021|

Decreto Nº 754 de 16/09/2020

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N 394, DE 26 DE JUNHO DE 2015, QUE DEFINE OS RAMOS DE ATIVIDADES PARA FINS DE CONCESSAO DO INCENTIVO FISCAL DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO.

Por |2021-07-21T11:10:02-03:00julho 21st, 2021|

Decreto Nº 682 de 28/11/2019

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N 281, DE 02 DE JANEIRO DE 2014, QUE DEFINE OS RAMOS DE ATIVIDADES PARA FINS DE CONCESSAO DO INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS QN.

Por |2021-07-21T11:09:34-03:00julho 21st, 2021|

Decreto Nº 681 de 28/11/2019

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N 394, DE 26 JUNHO DE 2015, QUE DEFINE OS RAMOS DE ATIVIDADES PARA FINS DE CONCESSAO DO INCENTIVO FISCAL DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO.

Por |2021-07-21T11:08:49-03:00julho 21st, 2021|
Ir ao Topo