Comunicado aos agricultores de Lagarto, inscritos no Programa Garantia-Safra: o boleto já está disponível na Secretaria da Agricultura, até o dia 20 de maio de 2021, com expediente de segunda a sexta das 7h às 13h.
Atenção: os vencimentos destes boletos estão previstos até o próximo dia 20 de maio de 2021.
Que programa é este, será que preciso pagar?
O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) financiada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e vinculado ao Mapa.
O principal objetivo do programa é garantir a sobrevivência dos agricultores familiares em casos de perda de safra em regiões específicas. Essas perdas podem ser causadas por motivos variados, como períodos de estiagem ou excesso de chuvas que comprometam a produção.
Como ter acesso a este recurso?
Para ter direito ao recebimento do recurso, os produtores devem ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plantar entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. Além disso, o benefício só é oferecido quando os municípios participantes registram perdas de produção igual ou superior a 50%.
Mais de 197 mil agricultores familiares de 259 municípios receberão o benefício do garantia-safra referente a 2019/2020.
Prefeitura de Lagarto
Capital do Interior
Última atualização em 11 de maio de 2021
